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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00082324620038260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 09 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c052782f24b0173fa1d589bbf1be862b37145fa01f8d46226718ecaa2d90317e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-05-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-01-19 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2007-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2008-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2008-09-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2008-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2008-09-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2008-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2008-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2008-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2009-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2009-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2009-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2009-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2009-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-09-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T10:54:23.062515958Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c052782f24b0173fa1d589bbf1be862b37145fa01f8d46226718ecaa2d90317e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-12 a 2014-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2009-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-10-01
Recebimento (TPU 132)
2008-09-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-25
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-05-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2003-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2004-01-19T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2007-01-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2007-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-07-06T11:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-07-06T13:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2007-07-06T16:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2008-08-11T15:43:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-08-12T10:40:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-08-21T17:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-09-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  17. 2008-09-26T15:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-09-29T09:30:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-10-01T18:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-10-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2008-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-11-01T09:54:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.