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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-AM 06000504120226040048

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 48 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82f8d7e5cc9dfc07186665d1cd4a975a0830ed06222c2d42fb8feb892d7692a5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-03-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-03-29 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-03-31 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-04-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-04-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-12 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-04 a 2023-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-12
Definitivo (TPU 246)
2023-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-12
Documento (TPU 581)
2023-04-12
Documento (TPU 581)
2023-04-04
Documento (TPU 581)
2023-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-31
Petição (TPU 85)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-04T13:34:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-02-27T17:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-02-28T10:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-03-13T13:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-03-13T14:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2023-03-13T14:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-03-13T14:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14383",
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  8. 2023-03-17T11:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2023-03-17T13:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14383",
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  }
}
  10. 2023-03-17T15:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-03-24T15:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "14383",
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  }
}
  12. 2023-03-24T15:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14383",
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  }
}
  13. 2023-03-24T15:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "14383",
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  }
}
  14. 2023-03-24T15:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
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  15. 2023-03-27T10:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  16. 2023-03-27T12:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-03-27T13:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-03-29T19:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-03-30T11:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-03-31T09:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-04-04T12:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-04-12T09:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-04-12T10:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-04-01T01:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-04-12T09:45:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-11-04T13:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-02-28T11:36:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-02-28T11:36:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-03-13T14:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-03-13T14:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-03-13T14:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-03-24T15:08:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
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  33. 2023-03-24T15:08:07.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-03-27T12:43:12.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
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  35. 2023-03-27T13:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2023-03-30T11:48:56.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-03-30T11:49:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-03-30T12:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-03-30T12:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-03-30T12:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14383",
    "nome": "48  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.