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Direito de Resposta — TRE-AC 06010775120266010000

Classe: Direito de RespostaÓrgão: Gabinete do Juiz Auxiliar 3Grau: G2Data de ajuizamento: 2026-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d5caf6f8944ba718739c286987fb57b46096fe71bbe85971b7578fba8f353d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06010775120266010000 no TRE-AC está identificado por “Direito de Resposta”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Gabinete do Juiz Auxiliar 3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2026-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6d5caf6f8944ba718739c286987fb57b46096fe71bbe85971b7578fba8f353d0. SHA-256 do comentário: 911c9a14923c667beb87eb4362024e37b8b1994ae394a060c6342c9bb759fc02.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-09-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-09-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2026-09-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-09-29 — Petição; Renúncia de Prazo (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2026-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-10-01 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2026-10-02 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2026-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2026-10-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2026-10-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2026-10-03 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-10-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T00:00:08.719000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260923103558
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d5caf6f8944ba718739c286987fb57b46096fe71bbe85971b7578fba8f353d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-23 a 2026-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-10-04
Documento (TPU 581)
2026-10-04
Documento (TPU 581)
2026-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-03
Petição (TPU 85)
2026-10-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-10-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-10-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-10-02
Recebimento (TPU 132)
2026-10-02
Improcedência (TPU 220)
2026-10-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-23T10:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  2. 2026-09-23T11:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  3. 2026-09-23T11:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  4. 2026-10-01T14:56:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  5. 2026-10-01T14:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  6. 2026-09-23T11:25:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  7. 2026-09-23T11:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  8. 2026-09-23T18:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  9. 2026-09-26T17:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  10. 2026-09-26T18:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  11. 2026-09-26T19:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  12. 2026-09-27T12:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  13. 2026-09-28T14:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  14. 2026-09-28T19:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  15. 2026-09-29T00:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  16. 2026-09-29T00:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  17. 2026-09-29T07:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Renúncia de Prazo",
      "valor": 268
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  18. 2026-09-29T08:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  19. 2026-09-30T04:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  20. 2026-09-30T04:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  21. 2026-10-01T01:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  22. 2026-10-01T01:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  23. 2026-10-01T08:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  24. 2026-10-01T14:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  25. 2026-10-01T14:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  26. 2026-10-02T10:53:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  27. 2026-10-03T09:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  28. 2026-10-04T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  29. 2026-10-04T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  30. 2026-10-04T00:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  31. 2026-10-04T00:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  32. 2026-10-04T12:17:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  33. 2026-09-23T11:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  34. 2026-09-26T15:50:10.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  35. 2026-09-26T15:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  36. 2026-09-26T18:48:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  37. 2026-09-26T18:48:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  38. 2026-09-27T12:36:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  39. 2026-09-27T13:26:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  40. 2026-09-27T13:26:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.