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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Retenção da CTPS — TRT3 00000499420145030146

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de NanuqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b71457ab23cc1f5375b2ea7c35e0d92d45102559f83b25e901fbdaea232262a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000499420145030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b71457ab23cc1f5375b2ea7c35e0d92d45102559f83b25e901fbdaea232262a. SHA-256 do comentário: 7466b72cbf34d705403227e740e6ef010b84b1bac02fa2acae9614fb942fcb8d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  2. 2014-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2014-03-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  4. 2014-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2015-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  6. 2017-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2017-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  8. 2017-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-11-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-11-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2019-11-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2019-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2019-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:44:40.555579498Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4b71457ab23cc1f5375b2ea7c35e0d92d45102559f83b25e901fbdaea232262a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2019-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-17
Definitivo (TPU 246)
2019-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-04
Publicação (TPU 92)
2019-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-28
Conclusão (TPU 51)
2019-11-28
Conclusão (TPU 15101)
2019-11-28
Conclusão (TPU 51)
2019-11-28
Conclusão (TPU 15101)
2019-11-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-17T00:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2019-12-17T00:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2019-12-17T00:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2019-12-04T01:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2019-12-04T01:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2019-11-28T12:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-11-28T12:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2019-11-28T12:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2019-11-28T12:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2018-03-14T15:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2017-11-23T10:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2017-10-24T01:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-10-24T01:31:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2017-10-20T09:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2017-10-20T00:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-10-20T00:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2017-10-20T00:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2017-10-07T00:59:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-10-07T00:59:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-07-07T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2017-07-07T00:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2017-07-07T00:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2017-07-07T00:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2017-06-25T16:55:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2017-06-25T16:55:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2017-06-20T12:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2017-06-14T13:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  28. 2017-05-26T13:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2017-05-26T00:20:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2017-05-26T00:20:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2017-05-26T00:20:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2017-05-14T12:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2017-05-14T12:11:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2017-05-11T17:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2017-05-11T00:19:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2017-05-11T00:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2017-05-11T00:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2017-05-11T00:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2017-04-08T00:48:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.