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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000497620105030068

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de MuriaéGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 108f375a487383fe28c081a3d434a748aef63060cb574af0da5624fd16bf399b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000497620105030068 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Depósito/Diferenças | Prêmio | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Muriaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 108f375a487383fe28c081a3d434a748aef63060cb574af0da5624fd16bf399b. SHA-256 do comentário: e5dd40514719fac862084df6a57625c74864b6b707a55e1f2b75bcf815e23921.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2011-02-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2012-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2012-10-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2012-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2012-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2012-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2012-11-05 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2012-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2012-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2013-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2013-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2017-05-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2017-06-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2017-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2017-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:24.138225357Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 108f375a487383fe28c081a3d434a748aef63060cb574af0da5624fd16bf399b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-14 a 2017-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-27
Petição (TPU 85)
2017-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-18
Petição (TPU 85)
2013-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-04-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-05
Mandado (TPU 106)
2012-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Depósito/Diferenças | Prêmio | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.