Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000078920266260230
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bca3f636ebd79ded1a353e80fb93905b0297adbfe2b8af634cdc847157531456
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-06-30 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-07-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-08-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-08-14 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-08-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-09-02 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2026-09-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45 - 2026-09-02 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2026-09-02 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2026-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2026-09-04 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2026-09-04 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2026-09-15 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2026-09-15 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2026-09-15 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2026-09-15 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2026-09-30 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2026-10-03 — Petição; criação de unidade judiciária (
/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/38
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-07T08:03:31.889000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260630104918
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: bca3f636ebd79ded1a353e80fb93905b0297adbfe2b8af634cdc847157531456
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-30 a 2026-10-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-10-03
- Petição (TPU 85)
- 2026-09-30
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-09-15
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-09-15
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-09-04
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-04
- Publicação (TPU 92)
- 2026-09-03
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-09-02
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-09-02
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-06-30T10:49:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-07-06T16:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-08-12T14:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-08-25T15:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-06-30T10:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-06-30T10:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-06-30T10:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-07-06T11:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-07-06T13:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-07-06T14:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-07-06T14:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-07-27T11:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-07-27T12:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-07-27T12:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-07-27T13:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-07-29T13:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-07-31T15:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-08-12T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-08-12T10:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-08-12T10:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-08-12T14:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-08-14T15:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-08-24T13:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-08-25T11:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-08-25T12:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-08-25T12:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-08-25T15:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-09-02T13:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-09-02T13:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-09-02T13:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-09-03T14:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-09-04T00:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-09-04T11:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-09-15T00:34:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-09-15T11:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-09-15T12:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-09-15T12:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-09-30T02:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-10-03T16:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } } - 2026-06-30T10:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000078920266260230 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.
O órgão indicado é “230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
bca3f636ebd79ded1a353e80fb93905b0297adbfe2b8af634cdc847157531456. SHA-256 do comentário:81cc344aefbb38564329127b6450b30d98293ef837a2c1e6754e393e35566ecc.