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TRF4 — 00006428020044047114

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de LajeadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e83a4ba3862ffcc51d41b791d228d76ba4fa58b7306f26c488e4205d0d6b4c35

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-19 a 2017-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-21: Remessa (TPU 123)
2012-06-18: Recebimento (TPU 977)
2012-05-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-05-29: Remessa (TPU 123)
2012-05-28: Recebimento (TPU 977)
2012-05-21: Remessa (TPU 123)
2011-12-28: Recebimento (TPU 977)
2011-12-26: Remessa (TPU 123)
2011-12-20: Recebimento (TPU 977)
2011-12-16: Recebimento (TPU 977)
2011-12-16: Remessa (TPU 123)
2011-12-07: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Ver outros registros do assunto TPU 6099

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-03-21T17:29:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-29T12:08:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2012-05-21T08:03:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-26T11:28:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-16T10:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-07T13:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-18T15:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-04T14:59:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-28T15:14:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-17T15:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-14T13:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-13T17:00:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-30T13:34:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2011-09-28T17:36:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-26T14:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-26T14:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2011-09-23T13:53:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2011-09-05T11:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-08-30T15:55:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2011-08-26T13:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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2011-08-25T17:08:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2011-08-22T16:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-13T17:07:07.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

2011-04-08T13:52:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2010-11-03T11:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
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2010-10-26T13:16:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2010-10-15T13:06:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-10-12T16:19:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2010-07-16T17:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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2010-04-26T11:45:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2010-04-23T16:03:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2010-04-15T17:12:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2010-04-09T11:30:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2010-04-09T11:30:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2009-09-04T15:39:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-08-07T14:56:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-07-08T17:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2009-07-01T16:38:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-06-15T10:15:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-06-05T16:29:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00065109220014047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2001-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Londrina
STJ — 00004072320044036183 — Agravo em Recurso Especial · 2023-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
STJ — 00004107520044036183 — Agravo em Recurso Especial · 2022-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TRF4 — 00062454620084047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF4 — 00025505520064047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF1 — 00002293920084013807 — Procedimento Comum Cível · 2008-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / 03ª Montes Claros
STJ — 00004046820044036183 — Agravo em Recurso Especial · 2026-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
TRF5 — 05420271520194058013 — Recurso Inominado Cível · 2020-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Relatoria Turma Recursal

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