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Homologação da Transação Extrajudicial — Rescisão Indireta — TRT12 00024185520215120020

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e726ccc7e8d17906db097ed7841f85c962193b0a9c495312eac8b9e107cdd65

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 5e726ccc7e8d17906db097ed7841f85c962193b0a9c495312eac8b9e107cdd65
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-12-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-12-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-07 a 2022-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-19
Definitivo (TPU 246)
2022-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-10
Publicação (TPU 92)
2021-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-10
Publicação (TPU 92)
2021-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-09
Homologação de Transação (TPU 466)
2021-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-09
Conclusão (TPU 51)
2021-12-07
Petição (TPU 85)
2021-12-07
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-07T13:21:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-12-07T17:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2021-12-09T13:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-12-09T14:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-12-09T14:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-12-10T01:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2021-12-10T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2021-12-10T01:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2021-12-10T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-12-09T14:37:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-01-18T01:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-01-19T09:40:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.