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Execução Contra a Fazenda Pública — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00006742120168250074

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bda747e00b28e11e7f60c59b3bf505468aa4ec7937271c725d7092fb47b4af0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006742120168250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Penhora / Depósito/ Avaliação | Multa de 10% | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2017-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1bda747e00b28e11e7f60c59b3bf505468aa4ec7937271c725d7092fb47b4af0. SHA-256 do comentário: 153687a829bff156024f67c71c04abae9dc9441f7fedd8ddfd6629d239f7319a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2016-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-04-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2017-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2017-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2017-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-03 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-10 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:32:05.508000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160309120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1bda747e00b28e11e7f60c59b3bf505468aa4ec7937271c725d7092fb47b4af0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-09 a 2017-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-15
Definitivo (TPU 246)
2017-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-12-07
Documento (TPU 581)
2016-12-05
Conclusão (TPU 51)
2016-12-05
Documento (TPU 581)
2016-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Multa de 10% | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-15T07:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-02-22T08:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-02-08T11:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-30T15:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-30T15:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-23T11:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-23T11:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-21T15:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-06T08:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-15T17:14:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-15T10:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-03-15T07:54:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-03-15T07:54:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-01-10T19:23:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18228",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  15. 2016-12-07T15:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-12-05T14:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-12-05T14:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-11-30T15:54:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-11-24T13:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-06-23T09:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-06-07T10:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-06-03T09:11:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2016-05-23T10:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-05-12T11:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-04-28T09:19:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-03-11T11:29:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2016-03-09T14:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-03-09T09:16:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.