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Cumprimento Provisório de Decisão — Recuperação judicial e Falência — TJAM 02427273820198040001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92a02c3a4b4342c4908a21eb89b2622d29093c9dde66277d4d8953b587893e40

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-17 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-06-09 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-17 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-17 a 2020-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-10
Publicação (TPU 92)
2020-06-09
Abandono da causa (TPU 458)
2019-10-17
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-15T12:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-10-17T08:20:34.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  3. 2020-06-09T19:20:56.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  4. 2020-06-10T06:09:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-06-17T10:33:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2020-07-21T21:39:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.