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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PI 06000323720256180044

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b25940cc2ed3956774e84b2fb0032d77c0c4725e654f89f4a0bc9e20aaaff50e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000323720256180044 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b25940cc2ed3956774e84b2fb0032d77c0c4725e654f89f4a0bc9e20aaaff50e. SHA-256 do comentário: 98dca9c241c63e45886eb930d48e3b322c84c6ff6e75797ad300a49937a06dfe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2025-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-11-11 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2025-11-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2025-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2025-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-27 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T17:07:28.447000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251020162756
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b25940cc2ed3956774e84b2fb0032d77c0c4725e654f89f4a0bc9e20aaaff50e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-20 a 2025-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-27
Definitivo (TPU 246)
2025-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-17
Documento (TPU 581)
2025-11-12
Publicação (TPU 92)
2025-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-20T16:27:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  2. 2025-10-21T09:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  3. 2025-11-11T07:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  4. 2025-10-20T16:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  5. 2025-10-20T16:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  6. 2025-10-20T16:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  7. 2025-10-21T09:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  8. 2025-10-21T09:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  9. 2025-10-22T07:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  10. 2025-10-22T07:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  11. 2025-11-10T23:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  12. 2025-11-11T02:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  13. 2025-11-11T07:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  14. 2025-11-11T08:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  15. 2025-11-11T08:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  16. 2025-11-11T08:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  17. 2025-11-12T14:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  18. 2025-11-12T15:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  19. 2025-11-17T12:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  20. 2025-11-18T02:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  21. 2025-11-18T02:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  22. 2025-11-18T02:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  23. 2025-11-18T02:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  24. 2025-11-27T02:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  25. 2025-11-27T08:10:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  26. 2025-10-20T16:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  27. 2025-10-21T10:24:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  28. 2025-10-21T10:24:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  29. 2025-11-11T08:19:45.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  30. 2025-11-11T08:19:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  31. 2025-11-27T08:10:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}
  32. 2025-11-27T08:10:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14457",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.