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Execução Contra a Fazenda Pública — Benefícios em Espécie — TRF4 00022849320014047114

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de LajeadoGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96af194773e6fe38d4707021c0157bf6152c790630c8cae84f655d39466cfb24

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022849320014047114 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Benefícios em Espécie”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Lajeado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Intermediária”, em 2019-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 96af194773e6fe38d4707021c0157bf6152c790630c8cae84f655d39466cfb24. SHA-256 do comentário: 3ac7cfc921ef3416d96525a097d03567a222d9bd3a7e219cb384bdbd2bd6d03a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2001-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2002-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2002-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2002-09-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2003-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2003-03-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2003-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2003-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2003-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2003-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2003-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2006-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2006-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2009-03-05 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2009-03-05 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-09-13 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-09-18 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-03-28 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-01T00:12:52.039000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950303000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96af194773e6fe38d4707021c0157bf6152c790630c8cae84f655d39466cfb24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-05-10 a 2019-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-13
Guarda Intermediária (TPU 866)
2009-03-05
Guarda Intermediária (TPU 866)
2009-03-05
Guarda Intermediária (TPU 866)
2008-07-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-08-07
Recebimento (TPU 977)
2006-08-07
Remessa (TPU 123)
2003-08-04
Recebimento (TPU 132)
2003-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2003-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2003-07-15
Remessa (TPU 123)
2003-05-27
Recebimento (TPU 132)
2003-05-26
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benefícios em Espécie

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-07T15:48:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2003-07-15T15:05:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2003-05-26T15:45:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2003-03-28T10:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2003-02-28T13:58:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2002-09-09T11:22:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2002-05-22T14:37:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2001-08-21T16:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2001-05-10T18:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2019-09-13T16:57:45.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  12. 2009-03-05T17:39:12.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  13. 2009-03-05T16:44:19.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  14. 2006-08-07T15:49:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  15. 2003-08-04T18:54:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2003-08-04T18:54:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2003-08-04T18:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2003-05-27T18:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2003-03-28T10:24:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  20. 2003-03-28T10:23:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2003-02-18T15:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2002-10-10T16:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2002-09-26T10:27:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2002-09-18T15:29:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2002-09-18T12:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2002-05-23T16:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2001-09-24T19:17:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2001-08-28T16:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2001-07-13T23:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2001-07-04T14:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.