Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Perdas e Danos — TJMS 00000793520268120041

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaÓrgão: 2ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b75e0125c5e2cd46f02826ccb4a1e96d7b42497aca895447a35bfa9a37074f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
Registro documental: 3b75e0125c5e2cd46f02826ccb4a1e96d7b42497aca895447a35bfa9a37074f8
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Perdas e Danos Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-02-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2026-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-07-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-07-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-09-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T19:59:28.625000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260219145522
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-02-19
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b75e0125c5e2cd46f02826ccb4a1e96d7b42497aca895447a35bfa9a37074f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-19 a 2026-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-07: Documento (TPU 581)
2026-08-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-16: Petição (TPU 85)
2026-07-16: Publicação (TPU 92)
2026-07-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-09: Documento (TPU 581)
2026-07-06: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Ver outros registros do assunto TPU 7698

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-19T14:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-04-10T16:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-06-10T17:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-10T17:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-10T17:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-06T08:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-06T08:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-09T08:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-16T06:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-16T08:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-18T16:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-18T16:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-09-07T14:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-01T15:42:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-01T15:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-10T16:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-10T17:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-14T17:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-15T08:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-16T07:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-18T16:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-18T16:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00000802020268120041 — Carta de Ordem Cível · 2026-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Carta de Ordem Cível
TJMS — 00002115120228120003 — Carta Precatória Cível · 2022-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara / 1ª Vara
TJRN — 00025878420108200107 — Cumprimento de sentença · 2010-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
TJMS — 00000361720238120005 — Carta Precatória Cível · 2023-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara / 2ª Vara Cível
TJRN — 00001431920128200104 — Cumprimento de sentença · 2012-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
TJAM — 00000143620198047501 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
TJDFT — 00339218120148070003 — Cumprimento de sentença · 2019-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJDFT
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
TJAM — 00000144620198042001 — Cumprimento de sentença · 2019-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES