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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000509720135030022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 523883e351ad12613b38b374f5e35eca48d9afcca970292c1be6817cdf56175a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000509720135030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 523883e351ad12613b38b374f5e35eca48d9afcca970292c1be6817cdf56175a. SHA-256 do comentário: f72160a8ec0405af86a43b602292f72b30ef8f0e6ca7e87ccfe88689b48f8723.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2013-06-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2016-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2016-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  6. 2018-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  7. 2018-08-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2018-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  9. 2018-08-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2018-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  11. 2018-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  12. 2018-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2018-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2018-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  15. 2019-03-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2019-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  17. 2019-03-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2019-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-06-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:58.249882829Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 523883e351ad12613b38b374f5e35eca48d9afcca970292c1be6817cdf56175a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2019-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-24
Recebimento (TPU 977)
2019-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-22
Petição (TPU 85)
2018-10-30
Recebimento (TPU 977)
2018-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-27
Definitivo (TPU 246)
2018-09-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-30
Petição (TPU 85)
2018-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.