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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 00012184320138210068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do CaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a58d1197c8ad3107d0617ba27e522a543db190a4cbcf0e3f137d0141fc0d2e95

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012184320138210068 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a58d1197c8ad3107d0617ba27e522a543db190a4cbcf0e3f137d0141fc0d2e95. SHA-256 do comentário: e266673e7ad0974df6acf282aa853a71e6718ca27191da56fe5f5e597c3f8fe7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-06-24 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-08-04 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:59:44.154957879Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-03-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a58d1197c8ad3107d0617ba27e522a543db190a4cbcf0e3f137d0141fc0d2e95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-12 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-20
Definitivo (TPU 246)
2020-01-18
Recebimento (TPU 132)
2019-02-20
Definitivo (TPU 246)
2016-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-04
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-08-04
Recebimento (TPU 132)
2016-06-30
Recebimento (TPU 132)
2016-06-29
Conclusão (TPU 51)
2016-06-29
Petição (TPU 85)
2016-06-28
Recebimento (TPU 132)
2016-06-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-12T10:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-05-23T16:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2016-06-24T11:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  4. 2016-06-29T16:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-06-29T16:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2013-03-13T11:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-06-07T09:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-04-19T11:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-06-24T11:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-06-28T16:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-06-30T17:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-08-04T11:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-08-04T11:29:14.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  14. 2016-08-04T11:29:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2019-02-20T13:27:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2020-01-18T12:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-01-20T16:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2022-02-09T01:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.