Wiki Jurídica

Ação Penal Eleitoral — Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto — TRE-RR 00000087520136230000

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: GABINETE DO JURISTA 1Grau: G2Data de ajuizamento: 2017-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 887f6557c6603bd9a79cbec72887b21ae8a14684bea41d53176f1504289e275e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-09 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-24 — Declaração de competência em conflito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-21T06:27:16.715000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170608000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 887f6557c6603bd9a79cbec72887b21ae8a14684bea41d53176f1504289e275e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-09 a 2021-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-14
Recebimento (TPU 132)
2021-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-08
Recebimento (TPU 132)
2017-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-24
Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
2017-03-09
Denúncia (TPU 391)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-09T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  2. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67995",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  3. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  4. 2021-05-08T10:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-05-08T10:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2021-07-14T09:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-07-14T09:29:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.