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Apelação Cível — Empréstimo consignado — TJPR 00057985220218160173

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETOGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab3e82613393139dd78e6ba1bb5986ee0bb792a667333b83cb686a4dce3066e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: consignado, emprestimo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64
  • Registro documental: ab3e82613393139dd78e6ba1bb5986ee0bb792a667333b83cb686a4dce3066e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-05-25 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2023-06-13 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-07-19 — de Conciliação; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-09-27 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-05-25 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-09-27 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-06 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-19 a 2023-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-06
Documento (TPU 581)
2023-11-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-10-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-27
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2023-09-19
Conclusão (TPU 51)
2023-07-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-19
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2023-07-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empréstimo consignado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-22T12:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2023-05-22T12:30:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-05-22T12:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-05-22T12:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-05-25T16:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-06-13T15:39:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  7. 2023-06-13T15:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-06-15T16:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2023-06-15T16:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  10. 2023-06-15T16:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-07-19T15:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  12. 2023-07-19T16:23:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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    }
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  13. 2023-07-19T16:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  14. 2023-09-19T16:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2023-09-28T13:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  16. 2023-11-06T13:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2023-05-19T18:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-05-22T11:51:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2023-05-22T12:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2023-05-23T15:35:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-05-25T15:25:07.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  22. 2023-06-01T16:06:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2023-06-13T13:35:53.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  24. 2023-06-13T13:35:53.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  25. 2023-06-13T14:05:50.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  26. 2023-06-13T14:34:32.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  27. 2023-06-13T14:34:32.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  28. 2023-06-15T00:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2023-06-20T10:54:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2023-06-20T10:54:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2023-06-27T11:33:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2023-07-04T00:50:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2023-07-19T16:24:22.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  34. 2023-07-19T16:51:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2023-09-27T17:38:42.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  36. 2023-10-09T00:07:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2023-10-31T17:46:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  38. 2023-11-02T00:26:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2023-11-06T13:54:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2023-11-06T13:54:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.