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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a vida — TJAL 05020086220078020050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto CalvoGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 884fcf67938afb8002da5c88a6a3e2d1017ed3dd253a1c6ca1ac915d2f3c5478

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05020086220078020050 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a vida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 884fcf67938afb8002da5c88a6a3e2d1017ed3dd253a1c6ca1ac915d2f3c5478. SHA-256 do comentário: 379f85a2e4d9329799cda1c9b50017dea50e8f63374b31f6d4f0e1f27996c7ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-09 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2011-10-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2013-01-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2016-01-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2016-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2016-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2017-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2017-09-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2017-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2021-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:22:40.813000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020910080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 884fcf67938afb8002da5c88a6a3e2d1017ed3dd253a1c6ca1ac915d2f3c5478

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-10 a 2021-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-02
Documento (TPU 581)
2017-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-28
Documento (TPU 581)
2016-11-09
Documento (TPU 581)
2016-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-12
Conclusão (TPU 51)
2016-07-12
Petição (TPU 85)
2016-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a vida

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-24T10:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-04-28T11:18:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2020-01-09T11:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2017-10-02T08:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-09-28T11:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-09-28T10:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-11-09T07:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2016-10-24T20:49:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-07-13T13:58:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-07-12T08:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-07-12T08:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2016-06-09T12:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-06-08T13:11:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-06-07T11:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-06-07T10:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-06-07T10:49:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  17. 2016-06-07T10:48:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2016-05-18T07:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-05-17T20:45:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-03-14T08:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-03-04T12:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-11-04T12:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-06-09T13:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-06-09T12:16:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-06-03T08:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-05-26T13:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-05-26T11:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-04-23T13:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-04-14T12:53:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-03-27T09:38:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-02-17T10:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-02-10T09:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-02-04T13:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-01-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2012-12-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  38. 2011-09-09T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  39. 2011-09-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-09-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.