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TRE-SP — 06000081520246260240

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be11d5a035313174bb206c587b448abc417570b77c1aa023b10ad4fc5fab49ab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-17 a 2024-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-25
Definitivo (TPU 246)
2024-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-25
Documento (TPU 581)
2024-03-22
Documento (TPU 581)
2024-03-20
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-17T23:08:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-19T12:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-29T15:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-02-27T17:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-02-27T17:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-07T15:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-07T15:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-07T15:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-09T01:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-11T11:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-18T09:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-18T11:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-18T11:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-18T11:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-18T11:48:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-18T13:29:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  17. 2024-03-18T13:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-03-20T13:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-03-22T17:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-03-25T12:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-02-17T23:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-02-19T16:14:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-02-19T16:14:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-02-29T10:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2024-03-04T17:34:08.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-03-04T17:34:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-03-08T13:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
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  28. 2024-03-25T12:29:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14968",
    "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
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  29. 2024-03-25T12:29:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.