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Representação — Propaganda Política - Propaganda Institucional — TRE-AC 06008215020226010000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: Gabinete do Juiz Auxiliar 3Grau: G2Data de ajuizamento: 2022-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 390fc2f8f88b5275ae6ae36e8e0fc0edcbcca228dd7991bf5fe7e1373eb508cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008215020226010000 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Institucional | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Juiz Auxiliar 3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 390fc2f8f88b5275ae6ae36e8e0fc0edcbcca228dd7991bf5fe7e1373eb508cc. SHA-256 do comentário: dfa34908a1f56354b440dfa89a72677bd58d792c6302f54337354ad546ed4715.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-26 — Liminar Prejudicada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2022-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-09-15 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-09-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2022-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-01-23 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar Prejudicada» em 2022-08-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Institucional»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Institucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-23T00:10:02.022000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220824093534
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 390fc2f8f88b5275ae6ae36e8e0fc0edcbcca228dd7991bf5fe7e1373eb508cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-24 a 2023-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-03
Definitivo (TPU 246)
2023-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-03
Documento (TPU 581)
2023-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-24
Documento (TPU 581)
2023-01-24
Publicação (TPU 92)
2023-01-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Institucional | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-24T09:35:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  2. 2022-08-24T11:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  3. 2022-09-05T14:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  4. 2022-09-20T08:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  5. 2022-09-20T08:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  6. 2022-08-24T11:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  7. 2022-08-27T15:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  8. 2022-08-28T18:18:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  9. 2022-08-30T02:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  10. 2022-08-30T02:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  11. 2022-08-30T15:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  12. 2022-09-02T14:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  13. 2022-09-05T14:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  14. 2022-09-15T02:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  15. 2022-09-15T02:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  16. 2022-09-15T02:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  17. 2022-09-15T15:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  18. 2022-09-16T16:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  19. 2022-09-16T20:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  20. 2022-09-19T16:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  21. 2022-09-20T02:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  22. 2022-10-07T10:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  23. 2022-12-20T10:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  24. 2023-01-20T02:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  25. 2023-01-23T09:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  26. 2023-01-24T02:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  27. 2023-01-24T10:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  28. 2023-01-28T01:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  29. 2023-01-28T01:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  30. 2023-01-28T01:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  31. 2023-01-28T01:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  32. 2023-01-28T01:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  33. 2023-01-30T13:48:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  34. 2023-02-03T12:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  35. 2022-08-24T11:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  36. 2022-08-26T16:57:12.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  37. 2022-08-26T16:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  38. 2022-08-28T18:18:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  39. 2022-08-29T16:55:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  40. 2022-08-29T16:55:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.