TRE-CE — 06000230320266060003
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e773c3cbb28f1bcb6f659d16b8b79b383c4831d49a342bdbf6aa5df42ef3e658
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-11 a 2026-08-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-08-17
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-08-17
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-17
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-08-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-08-06
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-07-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-07-21
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-21
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-21
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-05-11T14:52:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-06-19T10:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-07-09T10:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-06-19T10:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-06-19T10:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-06-23T08:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-07-07T20:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-07-09T10:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-07-20T09:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-07-20T09:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-07-20T09:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-07-20T13:55:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-07-21T04:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-07-21T07:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-07-21T07:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-07-21T08:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-07-28T00:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-05T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-05T07:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-06T23:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-15T00:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-17T13:27:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-17T13:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-05-11T14:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-06-23T08:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-06-23T08:27:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-07-20T09:51:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-07-20T09:51:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-17T13:29:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-17T13:29:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TRE-PR — 06000398820266160128 — Direitos Políticos · 2026-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- TRE-PA — 00000013520186140105 — Petição Cível · 2018-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PA
- Classe processual: Direitos Políticos / Petição Cível
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 105ª ZONA ELEITORAL
- TRE-GO — 06000387720236090072 — Direitos Políticos · 2023-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- TRE-PR — 06000395320236160012 — Direitos Políticos · 2023-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- TRE-MS — 06001139220236120053 — Direitos Políticos · 2023-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- TRE-GO — 06000384320246090072 — Direitos Políticos · 2024-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- TRE-MG — 06000122320236130184 — Direitos Políticos · 2023-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- TRE-MG — 06000122520256130193 — Direitos Políticos · 2025-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 193ª Zona Eleitoral - Nova Era
Leia também na Wiki Jurídica
- Investidor-anjo pode ter veto sem virar sócio? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- REsp 1.735.603 do STJ: suspensão dos direitos políticos — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada