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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00001172720168250044

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74a600500e63c63660750847d51fd053a34bded77e6a24ebd37276540edd68ac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 74a600500e63c63660750847d51fd053a34bded77e6a24ebd37276540edd68ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2016-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2016-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:44:10.424000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160229120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74a600500e63c63660750847d51fd053a34bded77e6a24ebd37276540edd68ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-29 a 2017-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-05
Definitivo (TPU 246)
2016-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-11
Definitivo (TPU 246)
2016-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-24
Recebimento (TPU 132)
2016-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-05
Conclusão (TPU 51)
2016-08-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-09T10:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-07T07:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-10-24T11:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-26T10:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-10T09:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-07T15:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-29T09:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-29T10:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-05T11:53:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-11-18T14:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-11-11T11:17:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-11-11T11:16:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-10-25T18:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-10-24T10:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-09-19T10:51:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-09-09T12:39:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18161",
    "nome": "Santo Amaro das Brotas"
  }
}
  17. 2016-09-05T10:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-08-26T10:33:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-08-15T12:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-07-29T13:25:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-07-26T14:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-06-17T12:59:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-06-14T10:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-06-07T12:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-06-06T10:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-05-16T10:00:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-05-10T14:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-05-04T13:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-05-02T13:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-03-30T19:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-03-07T11:23:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2016-02-29T13:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-02-29T10:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.