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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09046134420188240008

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5406fb9213b2b88f3b47b5dd41a451592402c6a8b0c8f2d4df92b9e70b7dae8

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09046134420188240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2021-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e5406fb9213b2b88f3b47b5dd41a451592402c6a8b0c8f2d4df92b9e70b7dae8. SHA-256 do comentário: 3cace48822ccc865fd6db22aa67f1a76e588ed1104775444801002d259e5ffb2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2019-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2019-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2019-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2019-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2019-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-10-23 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2021-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:37:21.877000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180928142019
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5406fb9213b2b88f3b47b5dd41a451592402c6a8b0c8f2d4df92b9e70b7dae8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-28 a 2021-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-01-19
Documento (TPU 581)
2021-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2019-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-22
Documento (TPU 581)
2019-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-22
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Documento (TPU 581)
2019-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-20T16:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2021-01-19T14:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-11-26T11:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-11-22T06:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-11-09T13:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-10-23T14:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-07-03T13:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-03T13:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-03T13:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-22T18:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-29T14:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-29T14:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-09-28T14:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-09-28T14:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2021-01-19T15:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-28T15:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-28T15:49:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-11-22T06:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-22T04:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-10-23T19:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-10-23T14:58:07.000Z — Custas (TPU 479)
  23. 2019-10-17T19:06:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-10-17T19:04:54.000Z — Recebimento (TPU 979)
  25. 2019-10-17T19:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-10-08T05:48:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2019-08-24T09:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-14T10:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-14T10:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-14T10:40:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-08-14T10:40:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2019-07-02T18:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-02T18:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-06-27T23:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-06-24T20:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-02-22T18:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-11-09T19:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-11-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.