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Execução Contra a Fazenda Pública — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00002076120148250058

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: ILHA DAS FLORESGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5154a2eee016a4291bbb13d9e1d930018f25f399f9a917a9d7660bfc60ab94b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: e5154a2eee016a4291bbb13d9e1d930018f25f399f9a917a9d7660bfc60ab94b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2014-04-30 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2014-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2014-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2014-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2015-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2015-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2015-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2015-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2015-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2015-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2015-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2016-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2016-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2016-02-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2016-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-23 a 2016-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-10
(TPU )
2016-10-27
Definitivo (TPU 246)
2016-04-29
Definitivo (TPU 246)
2016-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-11
(TPU )
2016-01-26
(TPU )
2015-12-01
Documento (TPU 581)
2015-11-27
(TPU )
2015-11-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-10T07:37:56.000Z — (TPU )
  2. 2016-02-11T15:21:59.000Z — (TPU )
  3. 2016-01-26T10:25:07.000Z — (TPU )
  4. 2015-11-27T14:15:46.000Z — (TPU )
  5. 2015-11-17T13:53:46.000Z — (TPU )
  6. 2015-11-04T08:17:28.000Z — (TPU )
  7. 2015-09-17T09:27:19.000Z — (TPU )
  8. 2015-08-04T09:30:48.000Z — (TPU )
  9. 2015-07-16T14:14:12.000Z — (TPU )
  10. 2015-06-30T14:34:17.000Z — (TPU )
  11. 2015-06-16T13:18:11.000Z — (TPU )
  12. 2015-05-14T16:30:18.000Z — (TPU )
  13. 2015-02-24T11:36:11.000Z — (TPU )
  14. 2015-02-04T11:23:26.000Z — (TPU )
  15. 2015-01-22T18:26:54.000Z — (TPU )
  16. 2014-12-10T11:04:10.000Z — (TPU )
  17. 2014-11-27T10:03:23.000Z — (TPU )
  18. 2014-11-05T17:16:44.000Z — (TPU )
  19. 2014-10-21T15:34:05.000Z — (TPU )
  20. 2014-10-07T12:22:45.000Z — (TPU )
  21. 2014-09-23T20:47:14.000Z — (TPU )
  22. 2014-09-16T16:45:59.000Z — (TPU )
  23. 2014-09-04T12:58:19.000Z — (TPU )
  24. 2014-07-29T15:45:29.000Z — (TPU )
  25. 2014-07-15T21:31:44.000Z — (TPU )
  26. 2014-07-03T11:04:42.000Z — (TPU )
  27. 2014-07-02T12:51:02.000Z — (TPU )
  28. 2014-06-16T15:58:41.000Z — (TPU )
  29. 2014-06-04T12:20:56.000Z — (TPU )
  30. 2014-05-06T10:44:15.000Z — (TPU )
  31. 2014-04-23T19:46:20.000Z — (TPU )
  32. 2016-10-27T12:16:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2016-04-29T09:40:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-03-23T09:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-02-29T11:57:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-02-23T21:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-02-11T15:17:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2015-12-01T10:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-11-17T15:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-10-28T12:45:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18166",
    "nome": "Ilha Das Flores"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.