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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00050321220028260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac819ac11402566f1427932b58d80c02b5ffdf6e7f3b69686dc8f58ac47662af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-08-07 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2005-09-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2005-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2005-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2005-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2005-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2005-11-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2005-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2005-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2006-01-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2006-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2006-03-08 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2006-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2006-03-08 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2006-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2003-08-07 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:35:08.412953559Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020116161341
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac819ac11402566f1427932b58d80c02b5ffdf6e7f3b69686dc8f58ac47662af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-16 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-03-08
Definitivo (TPU 246)
2006-03-08
Movimentação processual (TPU 12291)
2006-03-08
Definitivo (TPU 246)
2006-03-08
Movimentação processual (TPU 12291)
2006-02-15
Definitivo (TPU 246)
2006-01-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-01-04
Documento (TPU 581)
2006-01-04
Publicação (TPU 92)
2005-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-12-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2002-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2002-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2002-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2002-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2003-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2003-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2003-08-07T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
  10. 2003-08-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  11. 2003-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2004-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2005-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2005-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2005-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2005-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2005-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2005-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2005-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2005-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2005-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2005-10-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2005-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2005-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2005-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2005-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2005-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2005-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2005-12-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2006-01-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2006-01-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2006-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-02-15T18:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.