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Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-MG 00000109120196130233

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 233ª Zona Eleitoral - ResplendorGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14e0c2433c58cefa7cba7a813daf5c135e898e42d98505226de7f6bcc49ee716

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000109120196130233 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “233ª Zona Eleitoral - Resplendor”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 14e0c2433c58cefa7cba7a813daf5c135e898e42d98505226de7f6bcc49ee716. SHA-256 do comentário: b6af335aaf02a58c230db23e28b8445658f161a540e3727c7e8e17549d57a7d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-12-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-07-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:30.110000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190313153133
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 14e0c2433c58cefa7cba7a813daf5c135e898e42d98505226de7f6bcc49ee716

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-13 a 2020-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-20
Definitivo (TPU 246)
2020-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-07-20
Conclusão (TPU 51)
2019-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-21
Remessa (TPU 123)
2019-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-13T15:31:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  2. 2019-03-21T15:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  3. 2020-07-20T13:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  4. 2019-03-18T15:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  5. 2019-03-18T15:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  6. 2019-03-18T15:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  7. 2019-12-05T16:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  8. 2019-12-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  9. 2019-12-10T11:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  10. 2020-07-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  11. 2020-07-20T13:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  12. 2020-07-20T18:29:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.