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TRE-PE — 06000285620226170036

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24fd260a56eb2abe9dff612e6b907a8602b868a93010e0153606d35a174f5ae0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-21 a 2022-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-18: Definitivo (TPU 246)
2022-10-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-12: Documento (TPU 581)
2022-10-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-11: Petição (TPU 85)
2022-10-10: Procedência (TPU 219)
2022-10-10: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-10: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

Ver outros registros do assunto TPU 11656

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-21T10:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2022-09-21T10:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-10-07T07:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2022-09-23T12:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-23T12:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-23T12:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-26T01:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-09-26T01:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-09-26T01:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-09-26T01:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-09-26T01:05:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-28T08:44:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-30T03:28:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-30T03:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-10-07T03:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-10-10T07:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
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}

2022-10-10T07:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-10-10T07:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-11T12:49:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
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  }
}

2022-10-12T01:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-10-12T01:06:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-10-18T03:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-18T03:57:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-18T07:48:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-21T10:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-23T12:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-10T07:52:16.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-10-18T07:49:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-10-18T07:49:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001246520206060095 — Representação · 2020-10-28 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-AM — 06005002720246040011 — Representação · 2024-09-14 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
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TSE — 06004917520246050031 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-10-09 · 1 referência(s) em comum
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TSE — 06004982420246100065 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-05-06 · 1 referência(s) em comum
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TRE-ES — 06004851820246080053 — Cumprimento de sentença · 2024-10-27 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Cumprimento de sentença
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