STJ — 1796668
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d334228025f4946231eb2c98521677d90225f1a4d82aa87f073ad6b591c76d3
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÕES RELEVANTES PARA O CORRETO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NULIDADE.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- É nulo o acórdão que deixa de enfrentar questões relevantes para o correto deslinde da controvérsia.
- Recurso especial provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. QUESTÕES RELEVANTES PARA O CORRETO DESLINDE DA
CONTROVÉRSIA. NULIDADE.
1. É nulo o acórdão que deixa de enfrentar questões relevantes para
o correto deslinde da controvérsia.
2. Recurso especial provido.
Dispositivo transcrito
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro-Relator."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco
Falcão e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.
SUSTENTAÇÃO ORAL
Dr(a). NELSON NERY JUNIOR, pela parte RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS E
REPRESENTACOES CABUCU LTDA - ME
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.