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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50209610320184036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2070829879afabcaaf05f5e1de96619c53eda56066a5e7231ee94d0df4d2d06b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2070829879afabcaaf05f5e1de96619c53eda56066a5e7231ee94d0df4d2d06b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2018-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-06-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-07-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-09-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-09-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-01-23 — Convenção das Partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-01-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-07-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-17 a 2023-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-23
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-01-23
Convenção das Partes (TPU 11013)
2023-01-23
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-01-23
Convenção das Partes (TPU 11013)
2023-01-23
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-01-23
Convenção das Partes (TPU 11013)
2022-09-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-27T13:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-12-17T13:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-12-17T17:34:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-12-18T17:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-01-31T17:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-07-23T18:09:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  7. 2022-09-05T13:04:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  8. 2022-09-05T13:04:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-09-30T16:40:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2022-09-30T18:15:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  11. 2019-06-04T18:16:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  12. 2019-05-27T15:11:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-02-01T18:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-12-19T15:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2023-01-23T12:00:26.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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  16. 2023-01-23T12:00:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  17. 2023-01-23T12:00:26.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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  18. 2023-01-23T12:00:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-09-05T13:04:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-09-05T13:04:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-01-23T12:00:26.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-01-23T12:00:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-09-05T13:04:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.