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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000045120166130278

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 278ª Zona Eleitoral - UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00cf9e4876208c6b00c514b3f2de75e384d520b8580ef6424508c877e6d29dbe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2019-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-11-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2019-11-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2019-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2019-11-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2019-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-11-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2019-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2019-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2019-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2021-09-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2021-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2021-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-08 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2021-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-29
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-18
Definitivo (TPU 246)
2019-11-18
Recebimento (TPU 132)
2019-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-12
Procedência (TPU 219)
2019-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-11-08
Recebimento (TPU 132)
2019-11-04
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-04
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-08T14:25:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  2. 2016-04-08T15:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  3. 2016-04-04T15:49:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  4. 2016-04-08T15:06:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  5. 2016-08-12T14:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  6. 2018-08-13T13:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  7. 2018-08-13T13:47:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  8. 2019-11-04T17:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  9. 2019-11-04T17:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  10. 2019-11-12T14:18:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  11. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  12. 2016-04-08T14:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  13. 2016-04-08T15:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  14. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  15. 2016-04-18T13:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  16. 2016-04-18T13:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  17. 2016-04-18T13:40:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  18. 2017-10-09T16:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  19. 2017-10-09T16:35:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  20. 2017-11-16T12:31:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  21. 2018-07-06T10:15:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  22. 2018-07-06T10:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  23. 2018-07-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  24. 2018-07-10T17:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  25. 2018-08-03T16:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  26. 2018-08-03T16:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  27. 2018-08-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  28. 2018-08-08T15:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  29. 2018-08-11T10:45:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  30. 2018-08-27T17:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  31. 2018-08-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  32. 2018-09-04T11:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  33. 2018-09-05T15:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  34. 2018-09-05T16:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  35. 2018-09-05T16:04:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  36. 2019-11-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  37. 2019-11-04T17:10:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  38. 2019-11-08T12:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  39. 2019-11-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  40. 2019-11-12T13:56:34.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.