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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000505120115030157

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de IturamaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c75076602de270e75c0abcf9d11ddbab6b875769586f93b94688acd83e68d05c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000505120115030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Alteração da Jornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c75076602de270e75c0abcf9d11ddbab6b875769586f93b94688acd83e68d05c. SHA-256 do comentário: aa30dd6a26555b67d0608ff8485f86c3fb5f26bd3205ff965af69ca5563f15a5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2011-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2015-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  6. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2015-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  8. 2015-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2015-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2015-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2015-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  12. 2015-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2015-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  14. 2015-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2015-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  16. 2016-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2017-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  18. 2017-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-22 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-26 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:54.681647528Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c75076602de270e75c0abcf9d11ddbab6b875769586f93b94688acd83e68d05c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-17 a 2017-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-07
Conclusão (TPU 51)
2015-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-21
Conclusão (TPU 51)
2015-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-08
Conclusão (TPU 51)
2015-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-30
Conclusão (TPU 51)
2015-04-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Alteração da Jornada

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2011-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-05-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2011-09-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  11. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.