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TJGO — 00072478920208090168

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 781038a78bff867809acc46a5a6919504bf762ae3b5ab3b79fcca9e2b94e6301

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-22 a 2023-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-25: Redistribuição (TPU 36)
2023-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-24: Definitivo (TPU 246)
2022-02-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-18: Procedência em Parte (TPU 221)
2022-02-18: Conclusão (TPU 51)
2022-02-18: Petição (TPU 85)
2022-02-17: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-31T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-19T14:51:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-08-19T14:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-19T14:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-09-01T09:28:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-01T13:08:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-22T13:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-09-22T13:59:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-08T12:28:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-08T13:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-08T19:16:36.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Petição (outras)",
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2020-10-09T13:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-09T13:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-19T16:16:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
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2021-02-22T16:58:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-23T14:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2021-04-15T17:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-16T17:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-27T09:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-16T16:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2022-02-18T09:14:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2022-02-18T11:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2022-02-24T13:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2023-09-25T14:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2023-09-25T14:16:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
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    "codigo": "14596",
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2020-08-19T14:51:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-08T12:28:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-08T13:28:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-19T16:18:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2021-02-19T17:02:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2021-02-23T17:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2022-02-16T16:23:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2022-02-17T13:02:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2022-02-18T13:36:41.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2022-02-22T13:58:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2022-02-22T14:41:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2022-02-24T13:02:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003412420118110013 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
TJPE — 00000303820188170460 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
TJPE — 00000304320188171590 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
TJGO — 00198109120208090079 — Inquérito Policial · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
TJPI — 00001922920208180074 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE SIMÕES
TJGO — 00198680820178090174 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJMG — 00229880220218130338 — Recurso Especial · 2023-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Terceira Vice-Presidência
TJMA — 00002155920198100097 — Inquérito Policial · 2019-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA