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Mandado de Segurança Cível — Exceção - De Ilegitimidade de Parte — TRE-GO 06004252720176090000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DE JURISTA IIGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3bbc3b8721c90148bd42bf3ffdb33c33ab7f515fd16f41ec6ad639177760f2b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-06-30 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-07-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-21 no assunto oficial «Exceção - De Ilegitimidade de Parte»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-29 a 2017-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-24
Definitivo (TPU 246)
2017-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-05
Publicação (TPU 92)
2017-07-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-07-05
Documento (TPU 581)
2017-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-30
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exceção - De Ilegitimidade de Parte

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-29T18:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-06-30T13:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-06-30T13:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-07-05T16:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-07-04T14:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-07-04T14:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-06-30T18:47:57.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  8. 2017-06-30T18:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2017-07-05T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2017-07-05T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-07-11T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2017-07-20T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2017-07-21T14:21:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-07-21T14:21:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2017-07-24T11:56:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.