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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 09787768419808260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 18 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1980-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0e146eae3357d8d140397d3699564f9dc89e8f248be26e6685b2a27ebd27c23

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09787768419808260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2020-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f0e146eae3357d8d140397d3699564f9dc89e8f248be26e6685b2a27ebd27c23. SHA-256 do comentário: e8b478163d43328b2dff92fbadb8b1eb390b90173ae1f79a63248ae7199fd7b6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: f0e146eae3357d8d140397d3699564f9dc89e8f248be26e6685b2a27ebd27c23
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2011-11-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2012-04-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2012-10-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2017-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2018-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2019-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2019-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2019-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-04-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2019-08-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-01-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:37:30.063898877Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1980-11-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1980-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f0e146eae3357d8d140397d3699564f9dc89e8f248be26e6685b2a27ebd27c23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-29 a 2020-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-22
Provisório (TPU 245)
2019-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-29
Provisório (TPU 245)
2019-04-12
Publicação (TPU 92)
2019-04-11
Remessa (TPU 123)
2019-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-13
Definitivo (TPU 246)
2017-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  22. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  23. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2016-01-11T13:30:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  27. 2016-12-19T13:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-01-11T15:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-01-13T13:27:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2017-01-26T16:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2017-05-17T10:52:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2017-05-17T11:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2018-09-13T18:36:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2019-02-05T16:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-02-22T15:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2019-02-22T15:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2019-04-10T17:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-04-11T14:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2019-04-12T11:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2019-08-29T13:01:38.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.