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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00987736719998260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 10 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 713b9eaa5147cf34458e2bb2a8a6fcba85e8bd2920818bb4cfc0e72523f202dc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-07-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2006-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2006-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2006-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2006-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2006-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2006-05-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2006-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2006-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2006-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2006-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2007-01-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2007-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2007-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2011-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-12-24 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-07-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:37:13.877976388Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19991116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 713b9eaa5147cf34458e2bb2a8a6fcba85e8bd2920818bb4cfc0e72523f202dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-07-10 a 2022-12-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-24
Definitivo (TPU 246)
2011-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-01-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-05-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-07-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2003-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2003-11-26T19:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2006-02-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-04-28T17:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2006-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2006-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-12-24T11:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.