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TJBA — 00072450520188050103

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUSGrau: JEData Ajuizamento: 2018-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 303d855b9ae86e48daa3ac510a7f09b3aa27f0fef380a6b3666bcd8b69bf8fe9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-22 a 2021-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-05: Documento (TPU 581)
2021-08-01: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-27: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05: Definitivo (TPU 246)
2021-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05: Petição (TPU 85)
2021-04-19: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-17: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-17: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-17: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-16: Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Ver outros registros do assunto TPU 3386

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-08-22T14:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-22T14:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-27T21:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-27T21:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-28T11:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-09-05T20:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-09-14T08:42:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-10-26T07:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-25T08:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-25T08:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-25T08:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-28T11:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-08T10:16:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T07:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T07:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T07:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "17102",
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2019-03-13T07:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T07:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T07:57:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T07:57:55.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-03-13T07:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T10:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T10:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T13:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2019-03-13T13:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2019-03-13T20:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17102",
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2019-03-14T09:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17102",
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  }
}

2019-03-14T09:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17102",
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2019-03-14T11:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "17102",
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2019-03-14T11:36:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
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  }
}

2019-03-14T15:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2019-03-14T15:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
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2019-03-19T11:20:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2019-03-19T16:29:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
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2019-03-27T09:44:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2019-03-29T08:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2019-03-29T08:12:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2019-04-16T09:31:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
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  }
}

2019-04-17T12:33:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2019-04-17T12:33:12.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005883120178150741 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / Vara Única de Boqueirão
TJPI — 00001687320198180029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
TJPI — 00001691820208180128 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1ª VARA DE BARRAS
TJPR — 00000121320168160105 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJSP — 00010568920128260538 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA UNICA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
TJSP — 00004167520118260553 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA UNICA DE SANTO ANASTACIO
TJDFT — 00168752020168070000 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJPB — 00005870520198150441 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / Vara da Comarca Integrada de Alhandra