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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000500320155030160

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7733ca9e364c7d31fdbbc68bee37b6e6762795be221e6b7c07a4b757df40a0c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000500320155030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Termo de Rescisão Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Documental | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS | Pagamento Indevido | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7733ca9e364c7d31fdbbc68bee37b6e6762795be221e6b7c07a4b757df40a0c7. SHA-256 do comentário: f0d461235161d59c24be65ee7b80ab339a06e8ac05afbb18202d385c0ef8a6b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-12-01 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-12-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2015-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2016-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2016-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2016-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2016-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2016-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2016-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:14.845301557Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7733ca9e364c7d31fdbbc68bee37b6e6762795be221e6b7c07a4b757df40a0c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2016-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-03
Recebimento (TPU 977)
2016-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-06
Conclusão (TPU 51)
2016-03-09
Conclusão (TPU 51)
2016-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-22
Conclusão (TPU 51)
2015-12-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Termo de Rescisão Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Documental | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS | Pagamento Indevido | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-12-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  31. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  40. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.