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STJ — 00001414020088160059

Classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialOrgao: VICE-PRESIDÃNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4508d03fa7a0fb04da672ac05719749794cdc71a9387bbcca152229bbe1a8d4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-23 a 2021-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-14: Petição (TPU 85)
2021-06-11: Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-06-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-11: Publicação (TPU 92)
2021-06-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-08: Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2021-05-24: Publicação (TPU 92)
2021-05-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-21: Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato Majorado | Violação do sigilo funcional

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-05-24T11:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2017-05-24T15:58:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-05-24T16:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2017-07-07T11:40:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
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2017-07-07T14:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-08-06T16:07:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-08-06T18:31:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
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2019-08-07T16:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2019-08-19T17:12:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}

2019-08-19T17:12:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}

2019-08-19T18:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-09-27T15:56:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}

2019-10-01T14:13:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-10-02T17:28:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2019-10-02T18:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-10-07T15:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-10-16T18:08:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-10-28T09:55:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-10-28T15:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-11-04T14:50:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de divergência",
      "valor": 114
    }
  ]
}

2019-11-04T14:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-11-18T11:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-11-19T22:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-11-21T11:16:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2019-11-21T11:19:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-12-04T09:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2019-12-04T10:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-03-02T15:32:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-03-03T16:07:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}

2020-03-03T16:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-03-18T18:45:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)

2020-03-18T18:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-08-05T09:51:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-08-06T18:16:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2020-08-06T18:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-08-17T10:51:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-08-17T15:38:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-14T09:23:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-28T20:36:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}

2020-09-29T13:47:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004225020184020000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2018-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÃNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJMA — 00002113520198100125 — Inquérito Policial · 2019-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMA
- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÃNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
TJMG — 00146869820148130153 — Recurso Especial · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÃNCIA / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00199985720158070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÃNCIA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
STJ — 00003985520213000000 — Habeas Corpus · 2021-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÃNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJES — 00001416720228080028 — Inquérito Policial · 2022-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJES
- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÃNCIA / 2ª VARA - IUNA
TJMA — 00001705520128100144 — Inquérito Policial · 2012-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMA
- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÃNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA
TJPI — 00001466720198180044 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPI
- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÃNCIA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI