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TJPE — 00000113420218173400

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Orgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 637e6bb0e1f915b9bce099fdf4e13e05bb67afb5055d8ebdf09060440d0a792c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2021-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-31: Mandado (TPU 106)
2021-07-31: Petição (TPU 85)
2021-06-21: Definitivo (TPU 246)
2021-06-21: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-11: Mandado (TPU 985)
2021-05-10: Mandado (TPU 985)
2021-05-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-04: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-13: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exoneração | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-20T14:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"
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2021-01-20T14:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "7640",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"
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2021-03-12T14:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2021-03-12T14:13:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "7640",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"
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2021-03-15T10:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7640",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"
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2021-03-21T21:18:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"
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2021-03-26T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7640",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"
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2021-04-13T11:14:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7640",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"
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2021-05-04T18:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"
  }
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2021-05-05T09:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7640",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"
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2021-05-10T22:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "7640",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"
  }
}

2021-05-10T22:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "7640",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"
  }
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2021-06-21T16:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "7640",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"
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2021-07-31T10:54:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7640",
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2021-07-31T10:54:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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2021-08-25T00:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-01-20T15:23:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"
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2021-03-29T10:21:29.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7640",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"
  }
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2021-05-10T22:01:25.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7640",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"
  }
}

2021-05-11T17:56:21.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7640",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"
  }
}

2021-06-21T16:49:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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