Embargos de Declaração Cível — Assinatura Básica Mensal — TJAM 02085237020168040001

Classe: Embargos de Declaração CívelÓrgão: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e450ec3f77cb9055b4227759cd5d6cbfb1b01b9b63946a10792c43c2e39f74be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02085237020168040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Assinatura Básica Mensal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e450ec3f77cb9055b4227759cd5d6cbfb1b01b9b63946a10792c43c2e39f74be. SHA-256 do comentário: ab8b4f1b480d8979834c19b29f875321e4bf06e80ab283175902031d28070f49.

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

Trecho de Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem · O efeito mais importante: a interrupção do prazo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 00859df273dc21ade55a0ccfe138c52c705933277ad338a032f038a0c7f271ce
Registro documental: e450ec3f77cb9055b4227759cd5d6cbfb1b01b9b63946a10792c43c2e39f74be
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Assinatura Básica Mensal Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2016-03-02 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2016-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2016-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2016-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2016-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2016-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2016-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2016-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2018-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2021-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2021-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2021-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2024-08-14T16:52:51.324000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2024-08-14
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20160302162601
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2016-03-02
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e450ec3f77cb9055b4227759cd5d6cbfb1b01b9b63946a10792c43c2e39f74be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-02 a 2021-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-16: Recebimento (TPU 979)
2021-12-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-16: Conclusão (TPU 51)
2018-10-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-10: Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-09: Publicação (TPU 92)
2016-03-08: Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-07: Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-02: Petição (TPU 85)
2016-03-02: Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assinatura Básica Mensal

Ver outros registros do assunto TPU 7626

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-03-02T17:02:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-03-07T14:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-03-10T10:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-12-16T09:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-03-02T17:02:46.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2016-03-08T12:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-09T11:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-03-11T09:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-14T08:52:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-05T08:46:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-16T09:38:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-16T09:38:56.000Z — Recebimento (TPU 979)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAM — 00066752020248049000 — Embargos de Declaração Cível · 2024-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª TURMA RECURSAL
TJAM — 06082825720148040015 — Procedimento Sumário · 2014-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
TJSE — 00486886120168250001 — Reclamação Pré-processual · 2016-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSE
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJAM — 00072494320248049000 — Embargos de Declaração Cível · 2024-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª TURMA RECURSAL
TJSE — 00467095920198250001 — Reclamação Pré-processual · 2019-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSE
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJMA — 00002884720178100082 — Procedimento Comum Cível · 2017-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
TJCE — 02027470420238060029 — Cumprimento de sentença · 2023-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJCE
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA
TJCE — 02026916820238060029 — Cumprimento de sentença · 2023-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJCE
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA