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TRE-AL — 06001066520246020014

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14f30e682459c3dfbc0bec9c316a54afe6b48cfa7ad11616ebc4499341f1e04e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-29 a 2024-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-06
Definitivo (TPU 246)
2024-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-25
Petição (TPU 85)
2024-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-19
Publicação (TPU 92)
2024-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-16
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2024-07-29T23:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-07-31T23:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2024-08-13T12:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2024-08-15T09:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-08-25T21:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-07-31T17:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-07-31T17:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-07-31T17:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-07-31T17:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-08-01T01:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2024-08-01T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2024-08-07T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2024-08-08T11:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-08-08T11:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-08-16T09:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-08-16T09:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-08-16T09:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-08-17T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  19. 2024-08-19T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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  20. 2024-08-23T03:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2024-09-06T12:11:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  22. 2024-07-29T23:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2024-08-16T09:34:31.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  24. 2024-08-16T09:34:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  25. 2024-09-06T12:12:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  26. 2024-09-06T12:12:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.