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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00017233420158250074

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fc38c8ad75d818743737fa7e3fb146453188add968ec28a1c420457abe3d34c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 4fc38c8ad75d818743737fa7e3fb146453188add968ec28a1c420457abe3d34c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2015-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2015-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2016-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2016-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2016-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2016-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2017-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2017-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-02-22 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:17:12.465000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150609120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4fc38c8ad75d818743737fa7e3fb146453188add968ec28a1c420457abe3d34c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-09 a 2019-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-22
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-21
Definitivo (TPU 246)
2017-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-31T11:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-13T14:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-09-13T11:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-09-01T11:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-06-13T02:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-05-31T13:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-22T09:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-02-13T11:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-30T15:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-30T15:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-23T08:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-23T08:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-16T23:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-07-28T12:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-10-28T12:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-07-27T22:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-07-03T08:57:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-02-22T13:42:44.000Z — Juntada (TPU 67)
  19. 2018-12-16T16:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-12-16T06:32:37.000Z — Juntada (TPU 67)
  21. 2017-09-21T19:41:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-08-18T10:08:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-05-16T11:50:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18228",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  24. 2017-05-11T11:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-05-11T09:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-04-11T18:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-03-23T12:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-11-30T15:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-08-29T13:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-07-28T13:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-07-28T08:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-07-22T12:34:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-05-12T11:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-05-12T11:34:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-04-08T09:29:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2016-03-30T09:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-03-29T13:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-03-21T10:53:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-03-10T12:13:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2016-03-01T08:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.