Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-CE 06000233220226060071
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 163f590711df160ecfae5eafa7ef20bd56a1f5de4a77c1810e8f797ddb2edc5e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-08-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-08-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-11-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-03-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-03-08 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-03-09 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-03-10 — Documento; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-03-14 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-03-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-03-15 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2023-03-15 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2023-03-16 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-03-28 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-04-17 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-04-20 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-04-20 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2023-04-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T15:50:51.441000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220819115542
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-08-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 163f590711df160ecfae5eafa7ef20bd56a1f5de4a77c1810e8f797ddb2edc5e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-19 a 2023-04-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-04-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-20
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-20
- Documento (TPU 581)
- 2023-04-17
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-28
- Documento (TPU 581)
- 2023-03-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-15
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-14
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-10
- Documento (TPU 581)
- 2023-03-09
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Partido Político - Órgão de Direção Municipal
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-08-19T11:55:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2022-08-24T17:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2022-11-09T11:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-03-06T13:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-03-14T16:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-01-12T12:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-02-23T14:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-03-08T09:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-03-08T09:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-03-08T09:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-03-09T02:43:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-03-09T02:43:22.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-03-10T22:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-03-14T07:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-03-16T03:21:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-03-28T09:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-04-17T13:46:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-04-20T11:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2022-08-19T11:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2022-08-29T18:32:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2022-11-15T09:48:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-03-08T09:05:17.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-03-08T09:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-03-15T14:04:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-03-15T14:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-04-20T11:23:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } } - 2023-04-20T11:23:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33452", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000233220226060071 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
163f590711df160ecfae5eafa7ef20bd56a1f5de4a77c1810e8f797ddb2edc5e. SHA-256 do comentário:93ba8788b7549530ea110f56a5041bc00fd0dd1645f7614b235e61593393bd4a.