STM — 70002127920187000000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae31f24d1b03209e64e7423d941c6c6d05343c0f0146cbe4e0c972d7881c9b4c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Princípio da Insignificância

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Movimentações públicas

1. 2019-02-08T17:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2019-02-08T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2018-11-16T12:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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4. 2018-11-13T14:31:55.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2018-11-13T14:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2018-11-06T20:47:15.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
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7. 2018-11-06T20:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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8. 2018-11-06T19:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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9. 2018-11-06T11:44:57.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
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   }

10. 2018-10-10T17:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Petição (outras)",
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      }
    }

11. 2018-10-01T13:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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12. 2018-10-01T13:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2018-09-27T15:48:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

14. 2018-09-26T17:52:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
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      }
    }

15. 2018-09-11T13:40:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
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16. 2018-09-11T13:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

17. 2018-03-20T16:06:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      }
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18. 2018-03-20T16:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      }
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19. 2018-03-15T17:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

20. 2018-03-15T15:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      "orgaoJulgador": {
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21. 2018-03-15T15:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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22. 2019-02-08T17:33:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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23. 2019-02-08T16:48:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2018-11-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2018-11-16T14:47:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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26. 2018-11-16T11:54:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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27. 2018-11-14T15:49:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2018-11-14T15:49:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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29. 2018-11-14T12:35:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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30. 2018-11-06T19:18:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2018-10-11T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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32. 2018-10-02T09:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

33. 2018-10-01T16:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

34. 2018-10-01T16:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

35. 2018-03-15T15:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

36. 2018-03-15T15:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }