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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJDFT 00033083620188070004

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97b4fcbfea25fda6f0216028f3095269752b807ffd736553be25d90b2f10f4da

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 267 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  3. 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  4. 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2020-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  6. 2020-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  7. 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  8. 2020-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  9. 2020-03-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  10. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  11. 2020-03-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  12. 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  13. 2020-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  14. 2020-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  15. 2020-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  16. 2020-06-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  17. 2020-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2020-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 267 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-21 a 2020-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-07
Definitivo (TPU 246)
2020-07-07
Documento (TPU 581)
2020-07-07
Documento (TPU 581)
2020-07-07
Documento (TPU 581)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Recebimento (TPU 132)
2020-06-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 267. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-21T17:03:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  2. 2018-08-21T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  3. 2018-08-21T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  4. 2018-08-27T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  5. 2018-08-27T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  6. 2018-08-30T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  7. 2018-08-30T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  8. 2018-08-30T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  9. 2018-08-30T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  10. 2018-09-05T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  11. 2018-09-05T18:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  12. 2018-09-17T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  13. 2018-09-21T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  14. 2018-09-21T18:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  15. 2018-09-25T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  16. 2018-09-25T09:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  17. 2018-09-27T20:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  18. 2018-10-01T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  19. 2018-10-01T18:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  20. 2018-10-02T11:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  21. 2018-10-02T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  22. 2018-10-08T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  23. 2018-10-08T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  24. 2018-10-08T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  25. 2018-10-08T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  26. 2018-10-08T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  27. 2018-10-08T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  28. 2018-10-11T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  29. 2018-10-11T18:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  30. 2018-10-15T10:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  31. 2018-10-15T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
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  32. 2018-10-18T16:36:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-10-22T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-10-23T09:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-10-23T09:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-11-06T18:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-11-06T18:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-11-07T11:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-11-07T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
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  40. 2018-11-08T19:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.