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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSC 50034116820218240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2021-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d579946100d6b85c032b8c8e1a8acdaf1aec1de5c18ede8d251be39a94cd15a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-06-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2021-06-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-06-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2021-06-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-06-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-06-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-06-17 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2021-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-06-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-06-15 para o assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-03 a 2021-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-18
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-18
Petição (TPU 85)
2021-06-17
Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-06-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-17
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-17
Petição (TPU 85)
2021-06-15
Arquivamento (TPU 12430)
2021-06-15
Petição (TPU 85)
2021-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-11
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-18T18:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2021-06-17T17:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-06-15T14:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-03-04T12:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  5. 2021-03-03T15:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  6. 2021-06-18T18:57:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  7. 2021-06-18T18:06:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  8. 2021-06-17T17:50:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  9. 2021-06-17T17:23:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2021-06-17T15:07:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  11. 2021-06-17T15:07:23.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  12. 2021-06-15T17:51:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  13. 2021-06-11T15:55:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2021-06-11T10:22:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  15. 2021-06-11T10:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.