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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 04065503720198060001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c20e359f5f9c1679e2525d2418ce3eb84008c846861375d4d9cdfd09582c6d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04065503720198060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7c20e359f5f9c1679e2525d2418ce3eb84008c846861375d4d9cdfd09582c6d7. SHA-256 do comentário: 4a3f7a2d6971618ade84c26c5c09702c139a54ec85a48a469720a6a8a9bdef24.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2024-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2024-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-10-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-12-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2025-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2025-04-02 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2025-04-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-05-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-31 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:55:10.862001339Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c20e359f5f9c1679e2525d2418ce3eb84008c846861375d4d9cdfd09582c6d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-20 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02
Definitivo (TPU 246)
2025-06-02
Documento (TPU 581)
2025-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-30
Documento (TPU 581)
2025-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-04
Publicação (TPU 92)
2025-04-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-01
Documento (TPU 581)
2025-04-01
Documento (TPU 581)
2025-01-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-01-31T21:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2025-06-02T11:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-05-30T03:35:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-04-01T23:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2025-01-31T21:06:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2025-05-30T15:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2025-04-01T23:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2024-12-20T13:37:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-05-30T09:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2024-10-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2025-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-08-20T17:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-06-10T22:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2024-10-25T10:02:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2019-02-22T11:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-06-06T14:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-03-24T16:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2024-09-09T16:39:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  22. 2025-04-02T10:18:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2019-01-20T02:31:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2019-05-02T16:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-11-20T08:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-12-17T14:49:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-04-29T17:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-29T17:07:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-08-26T15:27:28.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  30. 2019-02-05T08:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-05-17T15:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-03-23T10:45:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-08-21T07:29:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2025-04-02T08:18:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-01-30T17:07:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  36. 2019-05-17T15:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-02-04T11:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2024-08-20T14:55:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  39. 2019-04-30T17:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-11-18T10:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.