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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00000983620128250052

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CUMBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c6ab7a2bdbf58a46857920d072d23194403efd50f8567bf091ae38549ae57e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 7c6ab7a2bdbf58a46857920d072d23194403efd50f8567bf091ae38549ae57e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2012-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2012-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2012-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2012-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2012-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2012-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2012-10-01 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2012-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2012-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2013-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2013-01-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2013-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2013-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2013-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2013-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2013-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-31 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:22:19.367000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120525120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c6ab7a2bdbf58a46857920d072d23194403efd50f8567bf091ae38549ae57e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-25 a 2015-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-29
Definitivo (TPU 246)
2013-10-11
Documento (TPU 581)
2013-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-11
Definitivo (TPU 246)
2013-05-28
Decisão (TPU 3)
2013-05-24
Conclusão (TPU 51)
2013-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-01-17
Petição (TPU 85)
2013-01-17
Conclusão (TPU 51)
2013-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-11-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-10T07:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-05-24T10:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-01-17T11:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-09-14T12:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-07-17T09:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-07-05T11:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-06-12T09:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-29T13:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2013-10-11T11:49:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2013-10-11T11:47:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2013-10-11T11:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2013-05-28T09:28:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2013-05-24T12:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-01-17T11:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-01-17T11:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-11-26T10:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2012-10-08T13:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-10-01T11:23:06.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18162",
    "nome": "Cumbe/Comarca de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  19. 2012-09-14T12:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-08-21T12:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2012-06-22T13:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-06-14T09:16:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2012-06-12T09:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-05-31T14:35:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2012-05-25T10:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-05-25T10:13:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.