Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJGO 00076986520108090136

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79abbad158c6a9fd0dd6fa4ebf00cd4baf0795ae9e8c94ace8240325aa7508bb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2010-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2022-01-25 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2022-01-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2022-02-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2022-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2022-03-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2022-03-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2022-03-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2022-04-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2022-04-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2022-04-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2022-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2022-05-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2022-05-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2022-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2022-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2022-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2022-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:27:11.599000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20100111000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2010-01-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79abbad158c6a9fd0dd6fa4ebf00cd4baf0795ae9e8c94ace8240325aa7508bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-11 a 2022-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-20: Definitivo (TPU 246)
2022-09-20: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-06-15: Conclusão (TPU 51)
2022-06-15: Petição (TPU 85)
2022-05-21: Confirmada (TPU 12266)
2022-05-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-10: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26: Confirmada (TPU 12266)
2022-04-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-01: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-07: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-01-25T18:34:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-03-02T15:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-05-10T18:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2022-06-15T12:52:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-06-15T13:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-01-25T18:34:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-01-26T15:04:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-02-07T03:02:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-03-02T15:59:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-03-07T14:14:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-03-21T17:26:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-04-01T03:46:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-04-20T15:31:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-04-26T13:43:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-05-10T18:38:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-05-21T03:01:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-09-20T22:32:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-09-20T22:32:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00200302920198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJGO — 00081117920208090087 — Inquérito Policial · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
TJAP — 00032520620218030005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
TJGO — 00170343120208090011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Criminal
TJMA — 00002183920168100058 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
TJMA — 00002180920208100055 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
TJPA — 00003422320208140041 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI
TJDFT — 00244763520118070006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO