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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000122320226050138

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 138 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 911b6c53af571338f56a7007b0081d3dbbdfa8aad06402d2bdbd893ba28f44c8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2022-12-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2022-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2022-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2022-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T19:34:38.674000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220707130343
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 911b6c53af571338f56a7007b0081d3dbbdfa8aad06402d2bdbd893ba28f44c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-07 a 2024-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-10
Documento (TPU 581)
2023-01-13
Definitivo (TPU 246)
2023-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-13
Documento (TPU 581)
2023-01-11
Documento (TPU 581)
2023-01-11
Documento (TPU 581)
2023-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-07T13:03:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-07-08T13:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-10-20T13:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-11-28T09:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-12-07T09:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-12-12T09:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-07-08T13:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-08-29T13:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-08-30T10:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-11-24T13:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-11-28T10:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-11-28T10:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-12-07T14:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-12-07T14:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-12-07T14:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-01-10T11:51:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-01-11T12:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-01-11T13:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-01-13T09:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-10T13:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-07-28T12:54:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-07-28T12:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-09-02T03:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-09-02T03:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-09-02T03:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-10-24T17:01:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-11-29T01:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-11-29T01:59:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-12-03T10:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-12-03T10:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2022-12-03T10:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2022-12-07T13:41:18.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-12-12T01:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-12-12T01:51:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-12-15T03:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-12-15T03:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2022-12-15T03:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-01-13T09:04:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-01-13T09:04:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.